Condições de Utilização

Só poderá finalizar a sua encomenda estando registado no nosso site.

Ao proceder ao registo, o utilizador fica a dispor de várias vantagens. Assim pode receber periodicamente no seu e-mail informações grátis sobre produtos, novidades, etc...

O Gato Hobby assume o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no processamento de encomendas, envio de novidades e divulgação de produtos.

O Gato Hobby usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao site , novos serviços e ofertas especiais. Poderá sempre no acto de inscrição pedir para não receber estas informações.

Quando efectuar uma compra na nossa loja e caso o produto se encontre em stock, será feito o procedimento de entrega seleccionado pelo cliente. A entrega por CTT ou transportadora, se a encomenda for registada, demorará normalmente cerca de 1 dia útil para Portugal Continental e 2 para as ilhas, salvo ruptura de stock, onde neste caso o cliente será avisado. Caso escolha a opção económica, poderá demorar de 1 até 5 dias úteis (No tipo de correio económico, uma vez que não é possível acompanhar a encomenda, não nos responsabilizamos por eventuais extravios).

O período para efectuar a transferência bancária é de até 3 dias úteis. Se o cliente não transferir o valor nas condições acima mencionadas, a encomenda será anulada. Excluem-se os casos em que o cliente é informado de que haverá algum tempo de espera devido a ruptura de stock.

A validade dos pedidos de encomenda a preço 0 (zero) ou preços derivados de erros tipográficos ou do sistema informático é nula. A loja "O Gato Hobby" declina qualquer responsabilidade por erros de informação de preços disponíveis no site, assim como pela existência de preços diversos para o mesmo produto, consoante os processos de apresentação/participação. Todas as encomendas estão sujeitas a prévia aceitação da empresa. Desta aceitação não faz parte o email inicial de confirmação de entrada de encomenda, mas sim a verificação humana da encomenda, logo que a mesma dê entrada no sistema.

Por imposição legal, a empresa está impedida de vender qualquer produto erradamente disponibilizado a preços artificialmente baixos e normalmente derivados de erros tipográficos (venda abaixo do custo), excepto nos casos de saldos e/ou produtos usados ou com defeito, situações devidamente sinalizadas no processo de divulgação do produto. Assim, serão nulas todas as encomendas de preço 0 (zero) ou preços derivados de erros tipográficos ou do sistema informático.

Todos os preços tem IVA incluído, excepto artigos feitos à mão e serviço de estampagem que estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 53.

A loja O Gato Hobby reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. As ditas alterações serão publicadas na nossa página web, de forma que o cliente tenha acesso às mesmas antes de proceder a qualquer encomenda. Neste seguimento recomenda-se que o cliente leia as Condições Gerais sempre e quando utilize a página web da loja O Gato Hobby. A utilização da página web ou dos seus serviços, uma vez alteradas as Condições Gerais, implica a aceitação das alterações por parte do utilizador.

Responsabilidades do Cliente

É dever do utilizador da Loja agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja (portes de envio e pagamento, condições de utilização e termos de privacidade).
O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A PASSWORD é INTRANSMISSIVEL, qualquer incumprimento das situações anteriormente descritas, é passível do cancelamento da mesma.
O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respectiva anulação ou alteração dos dados, através dos contactos ao dispor do cliente, desde que esteja consignada e nas condições estabelecidas em Envio e Devoluções. 

O Cliente concorda em não utilizar ou fornecer-nos qualquer conteúdo que seja abusivo, ameaçador, difamatório, obsceno, vulgar, ilegal ou ofensivo, infringir a propriedade intelectual de outra pessoa, ou que viole qualquer parte deste Contrato. Também concorda em não fornecer qualquer conteúdo que seja falso ou enganoso, ou usar os nossos serviços de maneira fraudulenta ou enganosa.

Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação telefónica ou por Email da Encomenda, através dos dados disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança. 
O Utilizador ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.

Responsabilidades da Loja

A Loja não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção no fornecimento de produtos/artigos causadas por problemas alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por falta de fornecimento ou continuidade do produto por parte do fabricante, alteração das condições de fornecimento ou características dos produtos/artigos.
A Loja pode negar o acesso a qualquer Utilizador ou Cliente, sem prévia notificação, caso considere que a utilização em questão viole de alguma forma as condições de utilização do website, sejam as de carácter Comercial, sejam as normalmente tidas como de boa-fé, na utilização da Loja.
A negação de acesso pode ser efectuada através de bloqueio do Cliente ou Utilizador, vedando-lhe o acesso à possibilidade de efectuar Encomendas, ou, nos casos justificáveis, através do bloqueio de acesso do IP do utilizador, ficando assim impossibilitado de aceder a qualquer área do Website.

Gestão de Diferendos

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações – [email protected]
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

O acto de aceitação do presente contrato é oficializada/o com o pagamento da respectiva encomenda.