Condições de Utilização
Política Geral de Aceitação
Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder a este website e/ou contratar/ comprar os serviços/ produtos aqui oferecidos por Jorge e Sofia Francisco, doravante também designada como O Gato Hobby, pode fazê-lo, bastando para isso que aceite os Termos e Condições, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do website e a contratação dos produtos ou serviços oferecidos pelo O Gato Hobby.
Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o visitante não os aceitar não poderá concluir a encomenda. O Gato Hobby reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no website.
Registo e Conta Pessoal
Para comprar neste website é obrigatório fazer o registo através do formulário disponível. Este registo poderá ser feito antes ou depois de colocar os produtos no carrinho.
O Gato Hobby assume o compromisso de privacidade e segurança dos seus dados pessoais e afirma que estes serão apenas usados no processamento de encomendas.
O Gato Hobby usará ocasionalmente o seu e-mail para o notificar de novidades acrescentadas ao site, novos serviços e ofertas especiais. Poderá sempre no acto de inscrição pedir para não receber estas informações.
Formas de Pagamento
Na Loja O Gato Hobby tem 6 opções de pagamento:
- Contra-Reembolso, o pagamento é efectuado no acto de entrega.
- Paypal/Cartão de Crédito.
- MB Way.
- Transferência Bancária, o pagamento é efectuado por transferência para o nosso NIB antes do envio da encomenda.
- Depósito em Balcão CGD. Seleccione o método "Transferência Bancária",e utilize o NIB fornecido para se dirigir a um balcão da CGD e fazer o depósito na nossa conta.
- Referências Multibanco, o pagamento é efectuado com referências geradas.
Comunicações com a Loja O Gato Hobby
Todas as comunicações sobre encomendas devem ser feitas por email para [email protected]
Envio das Encomendas
As encomendas em correio registado para Portugal Continental são normalmente enviadas no dia útil após comprovar-se o pagamento, salvo ruptura de stock ou imprevistos de força maior.
As encomendas em correio económico, e para as ilhas, seguem às 3ª e 5ª feira.
Processamento e Prazo de Entrega das Encomendas
A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo utilizador quando efectua a encomenda.
A entrega das encomendas é feita via CTT - Correios de Portugal e via CTT Expresso.
As encomendas são válidas para Portugal Continental e Ilhas. No entanto, poderão ser abertas excepções combinando e alterando o preços dos portes e métodos de pagamento.
As encomendas para as Ilhas poderão ter acréscimo de 5 dias úteis para além do estipulado na descrição dos portes.
O cliente é o responsável pela correcta introdução e actualização da morada de envio, tal como pelo o recebimento da encomenda.
Todas as encomendas registadas, são enviadas com um número de registo.
As encomendas com modalidade económicas, não são registadas. Neste tipo de envio, uma vez que não é possível acompanhar a encomenda, não nos responsabilizamos por eventuais extravios. A loja O Gato Hobby não tem forma de comprovar os envios das encomendas através de Correio Normal, Azul ou de Correio Verde, nem de saber o seu paradeiro depois de enviadas, pelo que a escolha deste tipo de envio é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Em ambos os casos, a loja "o Gato Hobby" compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
Os prazos referidos referem-se ao tempo de trânsito da encomenda e são definidos pelas empresas de transporte como meramente indicativos. Neste sentido a loja O Gato Hobby está apenas a informar os seus clientes do padrão de serviço, ressalvando sempre que não pode ser responsabilizada pelos atrasos das empresas de transporte.
Para mais informações consulte por favor "Pagamentos,Envios e Devoluções".
Preços
A loja "O Gato Hobby" declina qualquer responsabilidade por erros de informação de preços disponíveis no site, assim como pela existência de preços diversos para o mesmo produto, consoante os processos de apresentação/participação. Todas as encomendas estão sujeitas a prévia aceitação da empresa. Desta aceitação não faz parte o email inicial de confirmação de entrada de encomenda, mas sim a verificação humana da encomenda, logo que a mesma dê entrada no sistema.
Por imposição legal, a empresa está impedida de vender qualquer produto erradamente disponibilizado a preços artificialmente baixos e normalmente derivados de erros tipográficos (venda abaixo do custo), excepto nos casos de saldos e/ou produtos usados ou com defeito, situações devidamente sinalizadas no processo de divulgação do produto. Assim, serão nulas todas as encomendas de preço 0 (zero) ou preços derivados de erros tipográficos ou do sistema informático.
O IVA está incluído em todos os artigos com referências começadas em J, B e A propostos em www.ogatohobby.com. As restantes referências estão isentas de IVA ao abrigo do Artigo 53º do CIVA. São habitualmente, artigos feitos à mão e serviços. Esses produtos tem normalmente na loja referências com letras começadas por E, S, M, CA, CB e CS.
Danos, perdas e extravios
O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda no acto da sua entrega, se esta se encontra em perfeitas condições ou a abrir a embalagem em frente ao transportador para verificação, mesmo após a assinatura da guia. Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no(s) artigo(s), deverá indicá-la, descrevendo-a na guia de entrega da transportadora acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar por e-mail, essa mesma deterioração, no mesmo dia, ou o mais tardar, no primeiro dia útil seguinte à recepção da sua encomenda. Qualquer reclamação só poderá ser considerada, quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via e-mail ou por telefone. Caso estes procedimentos não tenham sido efectuados, a loja "o Gato Hobby" não assumirá qualquer responsabilidade perante o cliente. Em todos os envios registados será fornecido o nº de registo, sempre que solicitado, para que o percurso da encomenda possa ser acompanhado online. Nas encomendas enviadas com a opção económica, a loja O Gato Hobby não tem forma de comprovar o envio das encomendas, nem de saber o seu paradeiro depois de enviadas, pelo que a escolha deste tipo de envio é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Devoluções
Conforme disposto no Decreto-Lei Nº 143/2001, o cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias para devolução de um produto comprado online e enviado por transportadora;
A aceitação da devolução fica sujeita às seguintes condições:
- Prazo máximo de 14 dias decorridos após a compra;
- Produto devolvido no seu estado novo e nunca usado, em caixa original com todos os acessórios incluídos;
- Preço não tenha sofrido alteração;
- Produto não tenha sido descontinuado.
No caso de pretender fazer uma devolução, deverá solicitar por email e proceder ao envio do produto devidamente embalado;
Os custos de devolução do produto ficam a cargo do cliente;
Após recepção do produto e confirmação do seu estado, será então emitido um vale no valor da compra, que poderá ser usado numa compra futura.
Em caso de defeito ou erro de envio, o material será novamente enviado (caso haja existência em stock) após recepção nas nossas instalações da mercadoria.
Não serão aceites devoluções de quaisquer produtos que sejam enviados à cobrança para a nossa morada.
Não se aceitam artigos especificamente cortados, vendidos ao metro, ou personalizados.
Se uma encomenda for devolvida por informação errada/incompleta do cliente, ou por não ter sido levantada atempadamente na estação de CTT ou ponto de entrega, o cliente é responsável pelos novos portes do envio dessa encomenda e possíveis despesas de devolução.
Fotos e Imagens dos Artigos
Devido às diferentes calibrações dos monitores de computador e dispositivos moveis, as cores dos produtos entregues podem não corresponder às imagens.
Responsabilidades do Cliente
É dever do utilizador da Loja agir de boa-fé nas várias acções que poderá executar a partir da Loja, respeitando toda a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.
O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao acto de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja (portes de envio e pagamento, condições de utilização e termos de privacidade).
O Cliente ao registar-se escolhe a sua password, que pode alterar sempre que julgar necessário, sendo totalmente responsável pela preservação da mesma em segurança e respectiva utilização. A má utilização da mesma é da exclusiva responsabilidade do Cliente. A PASSWORD é INTRANSMISSIVEL, qualquer incumprimento das situações anteriormente descritas, é passível do cancelamento da mesma.
O Cliente, ao tomar a decisão de encetar um Processo de Encomenda de um ou mais artigos disponibilizados no site, reconhece ser o único responsável pelas acções de compra desencadeadas, sendo no entanto sempre possível a respectiva anulação ou alteração dos dados, através dos contactos ao dispor do cliente, desde que esteja consignada e nas condições estabelecidas em Envio e Devoluções.
O Cliente concorda em não utilizar ou fornecer-nos qualquer conteúdo que seja abusivo, ameaçador, difamatório, obsceno, vulgar, ilegal ou ofensivo, infringir a propriedade intelectual de outra pessoa, ou que viole qualquer parte deste Contrato. Também concorda em não fornecer qualquer conteúdo que seja falso ou enganoso, ou usar os nossos serviços de maneira fraudulenta ou enganosa.
Não obstante estes procedimentos do processo de Encomenda, a administração da Loja reserva-se no direito de confirmação telefónica ou por Email da Encomenda, através dos dados disponibilizados pelo Cliente.
No registo e identificação, bem como na gestão da Área do Cliente, este reconhece ser responsável pela criação, alteração e manutenção da sua identificação, incluindo password ou outros mecanismos de segurança.
O Utilizador ou Cliente, compromete-se a respeitar as Condições de Utilização presentes e assumir a responsabilidade por danos resultantes do não cumprimento das condições aqui enunciadas.
Responsabilidades da Loja
A Loja não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção no fornecimento de produtos/artigos causadas por problemas alheios à sua responsabilidade, nomeadamente por falta de fornecimento ou continuidade do produto por parte do fabricante, alteração das condições de fornecimento ou características dos produtos/artigos.
A Loja pode negar o acesso a qualquer Utilizador ou Cliente, sem prévia notificação, caso considere que a utilização em questão viole de alguma forma as condições de utilização do website, sejam as de carácter Comercial, sejam as normalmente tidas como de boa-fé, na utilização da Loja.
A negação de acesso pode ser efectuada através de bloqueio do Cliente ou Utilizador, vedando-lhe o acesso à possibilidade de efectuar Encomendas, ou, nos casos justificáveis, através do bloqueio de acesso do IP do utilizador, ficando assim impossibilitado de aceder a qualquer área do Website.
A loja O Gato Hobby reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. As ditas alterações serão publicadas na nossa página web, de forma que o cliente tenha acesso às mesmas antes de proceder a qualquer encomenda. Neste seguimento recomenda-se que o cliente leia as Condições Gerais sempre e quando utilize a página web da loja O Gato Hobby. A utilização da página web ou dos seus serviços, uma vez alteradas as Condições Gerais, implica a aceitação das alterações por parte do utilizador.
Condições Gerais do Programa de Fidelização
A loja O Gato Hobby é responsável pelo Programa de Fidelização, sendo o utilizador e aderente o beneficiário do mesmo, aceitando as presentes Condições Gerais.
O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO é válido apenas na loja online www.ogatohobby.com.
O PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO consiste na atribuição de saldo ao cliente, mediante a compra de produtos selecionados e identificados para o efeito.
Para a atribuição de saldo o cliente terá de efetuar uma compra online.
Por cada 1€ gasto em produtos abrangidos pelo PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO, o cliente registado recebe 0.08€, que corresponde a cerca de 8% de desconto. No entanto, poderão ser lançadas campanhas especiais, nas quais o valor poderá ser maior. Nesses casos as condições estarão comunicadas junto às condições da Campanha.
Os saldo fica disponível na “Área de cliente” da Loja Online após aproximadamente 15 dias. Se o cliente pretender que o saldo fique disponível mais rapidamente, bastará contactar-nos indicando que recebeu a encomenda e que não tem produtos para devolução. O saldo disponível só poderá ser descontado numa compra futura.
Se a encomenda que originou a atribuição do saldo for posteriormente cancelada ou devolvida, o saldo será retirado. Se o cliente já tiver gasto o saldo acumulado nessa compra, ficará com saldo negativo.
Para descontar o saldo acumulado, o cliente tem de converter o saldo num vale. Esse vale poderá ser assim descontado numa compra, não incluindo os portes de envio.
Para descontar o saldo acumulado, o cliente tem de aceder ao menu “Área de Cliente” -> "As minhas Recompensas" e preencher os campos na aba “Converter em vales”. Depois, basta copiar o código gerado e colá-lo no carrinho de compras, no campo “tem um código de desconto?”.
Os saldos acumulados, no âmbito do PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO, têm um prazo de 60 dias. Quando convertidos em vales, nos termos do ponto anterior, o prazo é de 7 dias.
Os vales emitidos no âmbito do PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO podem ser descontados em produtos em promoção e são acumuláveis com outros códigos de desconto.
A loja O Gato Hobby reserva-se o direito de decidir sobre os benefícios associados ao PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO, sobre as suas condições de utilização e, bem assim, sobre o cancelamento, alteração ou substituição do Programa. Os benefícios concedidos e as respetivas Condições Gerais encontram-se disponíveis em www.ogatohobby.com.
O tratamento dos dados pessoais será realizado para a gestão e melhoria do PROGRAMA DE FIDELIZAÇÃO, o que inclui o cálculo e atribuição de benefícios; o desenvolvimento, gestão e comunicação de ofertas gerais e de ofertas personalizadas de produtos, bens e serviços ajustadas ao interesse do Aderente, de acordo com a análise das suas preferências de consumo, de acordo com utilização do site.
Nos termos previstos na legislação aplicável, o aderente pode exercer os seus direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitá-lo para o email [email protected].
Gestão de Diferendos
É aconselhável a resolução de queixas e reclamações directamente com a loja para – [email protected]
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Este estabelecimento possui livro de reclamações electrónico que pode aceder aqui: 
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
Cookies
Este site usa cookies e ao utilizar este site e ao aceitar estes Termos e Condições, confirma também a sua aceitação da nossa política de utilização de cookies. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são carregados para o seu sistema quando navega neste website. Os cookies ajudam-nos a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação por forma a personalizar a sua experiência de acesso à loja.
O acto de aceitação do presente contrato é oficializada/o com o pagamento da respectiva encomenda.
Loja O Gato Hobby
De Jorge Marquês Francisco - NIF: 213 074 117
e
Elisabete Sofia Santos Brás Francisco - NIF: 229 991 408
Data de última atualização: 10 de Maio de 2024